Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Processo: 2 482/2018, com despacho concordante da subdiretora geral do IR, de 27-11-2018

Diploma: CIRS
Artigo: 78.º – C
Assunto: Despesa com a prática de natação
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ANÁLISE DA ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS

Versão integral OE 2019 aqui

Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Processo: 2 789/2018, com despacho concordante da subdiretora-geral do IR, de 06-12-2018

Diploma: CIRS
Artigo: 78.º -D
Assunto: Arrendamento de estudante deslocado – emissão de faturas
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Processo: 2 134/2018, com despacho concordante da Diretora do IRS, de 01-08-2018

Diploma: CIRS
Artigo: 102.º
Assunto: Pagamentos por conta de categoria B
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Processo: 1 425/2018, com despacho concordante da diretora de serviços do IRS, de 26-07-2018

Diploma: EBF
Artigo: 21.º
Assunto: Reembolso PPR fora das condições legalmente previstas.
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Parecer técnico elaborado pelo Departamento de Consultoria da OCC
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Decreto-Lei n.º 123/2018 – Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28

Presidência do Conselho de Ministros
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
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Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

Processo: 2364/2018, com despacho concordante da Subdiretora Geral do IR, de 18-09-2018

Diploma: CIRS
Artigo: 24.º
Assunto: Atribuição a trabalhador do uso de viatura automóvel pela entidade patronal
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