Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

SABIA QUE se afetar um imóvel do seu património particular à esfera empresarial há apuramento de mais-valias?

A afetação deve ser feita pelo valor de mercado à data. Este valor de mercado é considerado valor de realização para efeitos de apuramento da mais-valia da categoria G e é considerado valor de aquisição para a categoria B. No entanto, a tributação desta mais-valia fica suspensa até ao momento da venda ou do regresso ao património particular.
Aquando da venda ou de transferência do património empresarial para o particular, haverá lugar a tributação da mais-valia repartida por estas duas categorias de rendimento. Só não haverá tributação no caso de ser um imóvel habitacional que seja afeto ao arrendamento (gere rendimentos da categoria F)