Category: Direito (page 3 of 26)

IVA | Adiantamentos

Parecer técnico da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

«Determinada empresa, pela encomenda de um produto, solicitou um adiantamento de que resultou a emissão de uma nota de crédito. Mais tarde quando foi levantado o produto é emitida uma nota de crédito da fatura de adiantamento e é feita nova fatura pela totalidade, mas em que é deduzido o adiantamento e emitido recibo desta mesma fatura no valor de 44,30 euros.Por um lado, foram pagos 88,60 euros e só há um recibo de 44,30 euros. Por outro, a fatura de adiantamento é descontada na fatura final e creditada por nota de crédito. Este procedimento está correto?.(…)»

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Direito em Dia | O regime da moratória dos contratos bancários

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Revista da Ordem dos Advogados | ROA I-II |2020

Revista da Ordem dos Advogados – ROA I-II |2020

Covid-19 | O incumprimento do dever de apresentação à insolvência no contexto da pandemia Covid-19 e as suas consequências

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Covid19 | IEFP – medida apoio à realização de trabalho socialmente necessário

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Covid19 | Plano de desconfinamento 30Abr20

PLANO DE DESCONFINAMENTO

Covid19 | Calendário de candidaturas ao ensino superior

Deliberação n.º 531 2020 CALENDÁRIO CANDIDATURA ENSINO SUPERIOR

Covid19 | Orientações DGEstE

DGEstE – Regresso aulas em regime presencial 11 e 12 anos de escolaridade e 2 e 3 anos dos cursos de dupla certificação do ensino secundário

Informação da DGEstE com a orientação da DGS e a colaboração do EMGFA – Limpeza e Desinfeção superfícies em ambiente escolar no contexto da pandemia Covid – 19

ORIENTAÇÕES da DGEstE para o regresso às aulas em regime presencial

Covid19 | Orientações DGS

Orientação DGS – procedimentos em restaurantes e bares

Orientação DGS procedimentos em clínicas, consultórios ou serviços de saúde oral 01.Maio.2020

Covid19 | Decretos-Lei

Decreto-Lei n.º 19-A 2020 de 30 de Abril

Decreto-Lei n.º 20 2020 de 01 de Maio

Decreto-Lei n.º 20-C 2020 de 07 de Maio

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