Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

A – No âmbito da medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal:

5 – Regressei a Portugal no início de 2019 e estive a trabalhar com um contrato a prazo. Agora vou assinar um contrato sem termo. Ainda tenho direito a candidatar-me?

Sim, se celebrar um contrato de trabalho sem termo que tenha início entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020 e desde que cumpra todos os restantes critérios de elegibilidade, pode apresentar candidatura ao apoio, mesmo que já tenha trabalhado depois do regresso com contratos a termo.