Informação da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados)

SABIA QUE os sujeitos passivos de IRS podem não realizar os pagamentos por conta em determinadas situações?

Quando deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B, os sujeitos passivos não têm que realizar os pagamentos por conta de IRS.
Também poderão afastar tal obrigatoriedade quando verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções na fonte que lhes tenham sido efetuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efetuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido.
Para os sujeitos passivos de IRC a OCC disponibilizou um simulador dos pagamentos por conta para o ano de 2019, consulte a área do sítio de internet na ligação seguinte.