Parecer técnico do departamento de consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados

O caso em apreço prende-se com as implicações fiscais na venda de um apartamento / fração autónoma sobre a Alojamento Local, desde o ano de 2016. 
O enquadramento é o seguinte:
– A fração foi inicialmente adquirida por três irmãos, em dezembro de 2000;
– Em 2011 um dos proprietários comprou os 2/3 aos outros outros, ficando proprietário de 100% do apartamento;
– Em 2016 o atual proprietário afetou o imóvel ao Alojamento Local;
– O VPT desta fração, atribuído no ano de 2011, é de 75 mil euros.
Nesta data o proprietário tem um interessado em comprar a fração e está a considerar vendê-lo.
A pergunta é a seguinte: quais as implicações fiscais na venda (mais-valias), em sede de IRS, para o atual proprietário?
 
Parecer técnico completo aqui